A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), tornou pública a primeira retificação de um novo Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para profissionais com nível superior em direito para o cargo de Procurador do Estado Substituto.

De acordo com o mais recente documento (retificação I), foram realizadas alterações nos objetos de avaliação de Direito Previdenciário, do Trabalho, de Pessoal e Processual do Trabalho.

O Certame

O Concurso oferece cinco vagas imediatas e 30 vagas para cadastro reserva, sendo todas com remuneração de R$ 24.166,51.

Para participar, o candidato deve: estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo; ter idade mínima de 18 anos completos; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; ter boa conduta social e moral, não registrar antecedentes criminais, nem responder a processo/crime a que se comine pena privativa de liberdade, perda de cargo ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública; comprovar experiência profissional mínima de dois anos em atividade jurídica regularmente reconhecida; entre outros.

Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para pessoas com deficiência.

Inscrições:

As inscrições foram realizadas, exclusivamente, via internet por meio do endereço do Cebraspe, no período das 10h do dia 18 de novembro até as 18h do dia 10 de dezembro de 2021. Essas, foram confirmadas mediante ao pagamento da taxa no valor de R$ 185,05. Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos que forem doadores de sangue; doadores de medula óssea de órgãos e(ou) de tecidos; eleitor convocado para prestar serviço à Justiça Eleitoral; ou for cadastrado no CadÚnico por meio da página de acompanhamento do Cebraspe.

Avaliações:

A avaliação conta com prova escrita preambular, prova escrita discursiva - questões e parecer, prova escrita discursiva - questões e peça jurídica, entrevista e exame psicotécnico, prova oral, e avaliação de títulos.

A prova escrita preambular conta com 100 questões envolvendo os temas de Direito Constitucional e Direitos Humanos; Direito Administrativo e Econômico; Direito Tributário e Financeiro; Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Ambiental e Agrário; e Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia. A prova está prevista para o dia 6 de fevereiro de 2022.

A prova escrita discursiva - questões e parecer conta com seis questões e um parecer sobre os temas de Direito Constitucional e Direitos Humanos; Direito Administrativo e Econômico; Direito Tributário e Financeiro; Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito Ambiental e Agrário. A prova escrita discursiva - questões e peça jurídica também contém 6 questões e uma peça jurídica, com os saberes de Direito Constitucional e Direitos Humanos; Direito Administrativo e Econômico; Direito Tributário e Financeiro; Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito Ambiental e Agrário. Ambas avaliações estão previstas para o dia 13 de março de 2022.

Serão convocados para a entrevista e exame psicotécnico os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas a fim de verificar habilidades cognitivas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades do cargo.

A prova oral terá duração de até 30 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. E a prova de títulos valerá até 10 pontos.

Vigência:

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.