PORTARIA Nº. 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

O Ministério do Planejamento (MPOG) autorizou a realização de concurso público para o provimento de 122 vagas no Ministério da Integração Nacional, destinadas a cargos que exigem formação de nível médio e superior. Os dados constam na Portaria nº. 6, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4, que também informa que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) fará o concurso.

De acordo com o documento, a Portaria nº. 48 de 8 de junho de 2012, que já autorizava concurso para o órgão, foi revogada.

Serão disponibilizadas 32 vagas para Assistente Técnico-Administrativo, outras 71 para Analista Técnico-Administrativo, 10 para Administrador e por fim, nove para Engenheiro, mas o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização da ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados e à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até três meses, contado a partir da data da publicação da portaria.

Fonte: www.in.gov.br.