A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), divulgou uma retificação do Concurso Público que tem como objetivo a admissão de profissionais que tenham nível superior.
De acordo com o documento (retificação II), as inscrições, que tiveram início no dia 14 de junho de 2021, ficam prorrogadas até o dia 2 de agosto de 2021, exclusivamente via internet, por meio do site da Idecan. Vale ressaltar que o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 deverá ser efetuado até 3 de agosto de 2021. No entanto, os candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos no edital, puderam solicitar a isenção, conforme mencionado anteriormente.
O documento (retificação I) se referiu aos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, deveriam obrigatoriamente ter realizado as inscrições no período de 14 a 27 de junho de 2021. Os participantes inscritos neste período, para requerer a isenção da taxa deveriam efetuar a solicitação no período de 15 a 28 de junho de 2021. Ocorreram ainda alterações em outros subitens do edital.
O Concurso
Ao todo serão preenchidas 500 vagas, além da formação de cadastro reserva, dentre os cargos de Inspetor de Polícia Civil (400) e Escrivão de Polícia Civil (100). Dentro do quantitativo de vagas ofertadas, há oportunidades para candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital.
Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de nível superior, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa nas formas da lei, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Inicial, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, dentre outros requisitos que constam no edital.
Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 40 horas semanais e contarão com salários de R$ 3.732,86 ao mês.
Dentre as atribuições do cargo de inspetor de polícia civil está executar os serviços de polícia judiciária e investigativa ou administrativa, sob a direção da autoridade policial ou do superior imediato, além de todas as atividades previstas em lei, inerentes ao exercício de seu cargo; deter, apresentando à autoridade policial competente, quem quer que seja encontrado em flagrante delito; emitir relatórios circunstanciados do curso das investigações; dentre outros. Já para escrivão de polícia civil, as funções são exercer atribuições relativas ao cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio à Autoridade Policial ou do superior imediato; lavrar boletim de ocorrência; fornecer certidão quando requerida; cuidar dos serviços cartorários; manter a guarda de objetos aprendidos nos autos; dentre outras.
Seleção
Como forma de classificação, os candidatos serão selecionados mediante prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, seguida de prova de capacidade física, avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e, por fim, curso de formação profissional.
O Curso de Formação e Treinamento Profissional poderá ser realizado em turmas, distribuídas na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e/ou nas demais Unidades do Sistema de Segurança, a serem divulgadas na convocação para essa fase.
A prova escrita está prevista para ser realizada nos dias 4 e 5 de setembro de 2021, das 13h às 19h. Dito isto, o conteúdo programático da seleção será constituído por 100 questões de língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos nos temas de Noções de Direito Penal, Legislação Penal Extravagante, Noções de Direito Processual, Penal Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Legislação Específica.
O presente Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
