No estado do Ceará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP)e da Secretaria de Planejamento de Gestão (Seplag) anunciam a realização de um novo Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar, após a conclusão, com aproveitamento, do curso de formação de oficiais.

De acordo com o edital, serão preenchidas 113 vagas distribuídas entre oportunidades para o sexo masculino (96) e feminino (17). Também haverá formação de cadastro reserva. Algumas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

O candidato aprovado dentro das vagas ofertadas, em todas as etapas deste concurso e atender todas as exigências constadas no edital, será admitido na Polícia Militar do Estado do Ceará-PMCE como Cadete.

O Cadete após a aprovação no Curso de Formação de Oficiais, sob a Coordenação da Polícia Militar do Estado e realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública, será declarado Aspirante-a-oficial, dando início a um estágio supervisionado de seis meses. Obtendo conceito favorável na forma de regulamento da Corporação Militar estadual, o Aspirante a-Oficial será promovido ao posto de 2.º Tenente QOPM e será classificado nas diversas Organizações Policiais Militares da Corporação.

A remuneração inicial para a condição de cadete, durante o curso de formação, equivale ao valor de R$ 4.560,65. Já enquanto que o aspirante a oficial, durante o estágio, receberá R$ 7.128,23. Por fim, o vencimento para 2º Tenente QOPM corresponde a R$ 8.084,05.

Requisitos

Para se inscrever no certame, é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; ter idade igual ou superior a 18 anos e, na data da inscrição no concurso, idade de até 29 anos, 11 meses e 29 dias; possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B; ter, no mínimo, 1,62 m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57 m, se candidato do sexo feminino; dentre outros requisitos detalhados no edital.

Também é necessário apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido.

Inscrições e etapas de avaliação

Mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 180,00, os interessados podem se inscrever no período de 15 de novembro de 2022 a 21 de dezembro de 2022, por meio do site do Idecan. A solicitação de isenção do valor da taxa poderá ser solicitada de 18 de novembro de 2022 a 5 de dezembro de 2022.

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Objetiva (Exame Intelectual), conhecimentos básicos e específicos, de caráter classificatório e eliminatório;
• Avaliação Cotista;
• Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
• Investigação Social, de caráter eliminatório.

A primeira etapa, prova objetiva, será realizada na cidade de Fortaleza, Ceará, prevista para o dia 5 de fevereiro de 2023, às 14h, com duração de quatro horas. O conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa / interpretação de texto; raciocínio lógico; atualidades / história do Ceará; administração pública / ética no serviço público; direito constitucional; direitos humanos; direito penal militar / processo penal militar; direito penal; lei de abuso de autoridade / lei Maria da Penha; segurança pública.

O prazo de validade do certame será de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, a critério da Polícia Militar.