A Prefeitura de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, por meio da organizadora RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais, anuncia retificação de seu novo Concurso Público, destinado ao provimento de 14 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

Segundo a nota divulgada (retificação I) houve alteração no conteúdo programático. As provas objetivas e discursivas estão previstas para os dias 26 e 27 de março de 2022, e a prova discursiva contará com uma redação no valor de 80 pontos e versará sobre um tema da atualidade, com máximo de 30 linhas. Já as questões discursivas englobarão os conteúdos de direito tributário e legislação tributária municipal.

Vale ressaltar que dentre o quantitativo de vagas ofertadas, há chances reservadas às pessoas que atenderem aos requisitos estabelecidos no edital.

Remuneração e atribuições

Os profissionais selecionados atuarão na Secretaria Municipal da Fazenda, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, referente a remuneração inicial mensal de R$ 15.022,52, além de gratificações relacionadas ao cumprimento de metas.

Ao serem contratados por meio do certame, os profissionais assumirão funções, como: efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; entre outras que constam no edital de abertura.

Os candidatos que forem contemplados com uma das vagas dispostas pelo Concurso Público, ao tomar posse do cargo deverão cumprir alguns requisitos, como:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
• Possuir a habilitação exigida para o exercício do cargo, conforme o edital de abertura.

Como se inscrever

Os interessados em pleitear as vagas dispostas no certame, devem efetuar inscrição por meio do endereço eletrônico da organizadora RBO, no período da 0h do dia 3 de janeiro de 2022 às 23h59 do dia 3 de fevereiro de 2022. A inscrição será efetuada somente mediante o pagamento de uma taxa de R$ 160,00.

A avaliação dos candidatos será efetuada em duas etapas. A primeira consiste em duas provas objetivas compostas por 80 questões cada, que contemplam os conteúdos de língua portuguesa, matemática/raciocínio lógico/estatística; economia/finanças públicas; direito constitucional/civil/empresarial; direitos administrativo e penal/ética; direito tributário; legislação tributária municipal e auditoria/contabilidade geral e avançada. A segunda diz respeito a prova discursiva composta por três questões discursivas e uma redação; a redação será no valor de 80 pontos e versará sobre um tema da atualidade, com máximo de 30 linhas, enquanto as questões discursivas englobarão os conteúdos de direito tributário e legislação tributária municipal. Ambas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório.

Este certame possui vigência de dois anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.