No estado do Espírito Santo, a Prefeitura de Castelo torna pública a realização de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo a admissão de Procurador Municipal.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga. Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de nível superior completo em direito, bem como ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo menos três anos de atuação no patrocínio de causas judiciais.

Dentre as atribuições do cargo está representar o Município de Castelo em juízo, ativa ou passivamente, nas ações ou feitos que lhe forem distribuídos, acompanhando-os em todas as instâncias até final da execução e tomando em todos eles as providências necessárias à defesa cabal dos direitos e interesses do Município; suscitar conflito de jurisdição; fazer sustentação oral, sempre que necessária, e falar em todas as aberturas de vistas; interpor e arrazoar os recursos legais cabíveis das decisões, sentenças e acórdãos proferidos nos processos judiciais em que devam funcionar; dentre outras atividades que constam no edital.

Ao profissional admitido, este irá desempenhar funções em carga horária de 30 horas semanais e contará com salário de R$ 2.851,68 ao mês, além de outros benefícios.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 31 de maio de 2021 a 11 de junho do mesmo ano, mediante o preenchimento da ficha de inscrição (anexo II) que deve ser entregue junto aos demais documentos, na Sede da Procuradoria Geral, localizada no prédio de fundos, junto à Prefeitura, na avenida Nossa Senhora da Penha, 103, Bairro Centro.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a análise de títulos e experiência profissional, de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.