O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do Natal-RN, torna público, que estarão abertas as inscrições para seleção dos candidatos que concorrerão às eleições para Conselheiros Tutelares para as 4 Regiões Administrativas do Município do Natal-RN.

• A escolha de 20 membros efetivos e os suplentes dos Conselheiros Tutelares das 4 Regiões Administrativas do Município do Natal, sendo 5 Conselheiros Tutelares por região administrativa, será feita através de sufrágio universal, por voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do Município do Natal até 3 meses antes da data da votação, conforme relação que será fornecida pela Justiça Eleitoral.
• As inscrições serão realizadas apenas via presencial e serão efetuadas na Central de Atendimento da Consulplan, localizada na Galeria Princesa Isabel, Rua Princesa Isabel, 523, Centro - 1º piso - Sala 122, Natal-RN, no período de 5 de julho de 2010 a 28 de julho de 2010, das 12h00 às 18h00.

Será aplicada prova escrita, abrangendo os programas das matérias constantes no Anexo do Edital de Abertura, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação.

Participarão das provas apenas os candidatos cujas inscrições foram homologadas, conforme relação que será divulgada na data provável de 8 de setembro de 2010.

• As provas objetivas na modalidade múltipla escolha e dissertativa terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 19 de setembro de 2010, na cidade do Natal-RN, com seu início no turno da manhã, de 9h00 às 12h00, no horário local do Estado do Rio Grande do Norte, incluído neste período o tempo despendido com o processo de identificação civil dos candidato e a distribuição dos cadernos de provas e cartões de respostas, além de outras orientações a serem dadas pelo fiscal de sala.

O COMDICA - Natal-RN, por intermédio da Comissão Organizadora, promoverá a divulgação do processo de escolha e dos nomes dos candidatos considerados habilitados por intermédio da imprensa escrita e falada, zelando para que seja respeitada a igualdade de espaço e inserção para todos.

Os candidatos poderão divulgar suas candidaturas entre os eleitores, por período não inferior a 30 dias, a partir da data da publicação da relação das candidaturas definitivas até a véspera da data de realização do pleito, no período de 22 de outubro de 2010 a 27 de novembro de 2010.

• A eleição dos 20 membros efetivos e os suplentes dos Conselheiros Tutelares será realizada no dia 28 de novembro de 2010, das 9h00 às 18h00, facultado o voto, após este horário, a eleitores que estiverem na fila de votação, aos quais deverão ser distribuídas senhas.

Os eleitores serão distribuídos entre as seções por critério apontado pela Justiça Eleitoral, de acordo com a distribuição por região eleitoral utilizada nas eleições realizadas em outubro de 2010, sendo divulgada tal relação no endereço eletrônico www.consulplan.net e no Diário Oficial do Município no dia 16 de novembro de 2010.