A Coordenadoria Executiva do Concurso Público, no uso de suas atribuições legais, considerando, a delegação de poderes conferida pelo Edital INGA/PMP nº 001/2010 ao Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, para suplementar as normas que regem o Concurso Público;

• Considerando, que na aplicação das provas do citado concurso, nesta data, no período exclusivo da manhã, fatores de força maior como chuvas, impediram a locomoção em segurança dos membros da equipe fiscalizadora e dos malotes de provas no prazo previsto para início das mesmas, o que ocasionou por parte do INGA, a suspensão espontânea da aplicação das provas de : Agente Administrativo e Digitador nas Escolas Olga Vale Albino e Escola Pedro Ricardo da Silva, mais distantes do Centro da Cidade de Pindoretama;
• Considerando, que no mesmo período da manhã, na Sala 06 da Escola Estadual Júlia Alenquer Fontenele, um pequeno grupo com interesses contrários a estabilidade do processo seletivo, com ânsia de causar prejuízo a lisura do concurso público, liderados por uma suposta candidata com graduação em enfermagem, tumultuaram de forma criminosa e sem precedentes nesta instituição a citada sala, sem motivo legal, e sem fundamentação qualquer, a não ser a política, conforme informações recebidas por esta instituição, agrediu verbalmente membros da coordenação do concurso público, com gritos e ameaças infundadas, findando por prejudicar a regularidade da aplicação das provas naquela unidade escolar, no caso para o Cargo de Enfermeiro;
• Considerando, que esta instituição requererá apuração rigorosa das autoridades competentes sobre a conduta de suposta candidata;
• Considerando, que não deverá conforme previsto no Direito Administrativo prejuízo jurídico aos administrados, e seu suposto prejuízo deve ser sanado imediatamente;
• Considerando, que a aplicação das provas dos demais cargos ocorreram sem ocorrências relevantes, exceto as de rotina neste tipo de processo seletivo;
• Considerando, que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, conforme entendimento jurisprudencial pacificados nos tribunais superiores, resolve:

Artigo 1º - Anular as provas aplicadas para os cargos de Agente Administrativo, Digitador e Enfermeiro, com efeitos para todos os candidatos, a fim de não haver prejuízo constitucional e administrativo da isonomia, legalidade e justa competição, tendo em vista que a medida acima planifica o direito justo, pois assim não gera qualquer prejuízo aqueles candidatos.

Artigo 2º - Fixar nova data de 30 de janeiro de 2011, para aplicação das provas dos cargos acima citados, a todos os candidatos regularmente inscritos.

Artigo 3º - Comunicar que os cartões de identificação do candidato, que somente com este juntamente com a carteira de identidade dará acesso do mesmo as unidades escolares que irão aplicar as citadas provas, ficará a disposição dos mesmos no período 24 a 28 de janeiro de 2011, no horário de 9 às 14 horas na Secretaria Municipal de Educação de Pindoretama, e na Sede do INGA em Fortaleza-CE. Esclarecendo que os candidatos aos cargos citados acima: Agente Administrativo, Digitador e Enfermeiro, deverão obrigatoriamente procurar seus cartões de identificação para poder fazer as novas provas.

Artigo 4º - Que os gabaritos das provas não mencionadas no artigo 1º, que não foram objeto desta anulação, serão publicados no dia 11/01/2011.

Artigo 5º - Que o INGA resguadará de todas as formas admitidas pelo direito, a justa competição e o princípio da legalidade e impessoalidade dos candidatos inscritos no citado concurso público.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no site do INGA, revogando-se as disposições com contrário.

Mais informações através do endereço eletrônico www.ingagestao.org.br

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Prefeitura de Pindoretama - CE oferece 405 vagas de até R$ 4.000,00

A Prefeitura Municipal de Pindoretama (www.pindoretama.ce.gov.br), situada a Rua Juvenal Gondim, nº 221 Bairro Centro - CEP 62.860-0000 - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de 405 cargos efetivos do Quadro de Pessoal, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, situada a Rua Alberto Feitosa Lima, nº 91 Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - Ceará - CEP 60.810-018; sac@ingagestao.org.br; Telefones (85) 3032-5600 e 3032-5300 Fax: (85) 4062-0755 Ramal 2887.

Das Inscrições:

• As inscrições ocorrerão no período de 22 de novembro a 10 de dezembro de 2010, e o atendimento aos candidatos será feito exclusivamente no horário das 9h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - Avenida Capitão Nogueira, nº 1184 - Pindoretama - Ceará. Poderá também ser efetuada a inscrição através da Internet, no endereço eletrônico www.ingagestao.org.br

O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 a R$ 110,00, de acordo com o cargo e o Nível de escolaridade exigido.

Dos Cargos:

• Nível Superior: Assistente Social (3), Cirurgião Dentista - PSF (8), Educador Físico (1), Enfermeiro - PSF (8), Enfermeiro Plantonista (5), Farmacêutico (1), Fisioterapeuta (2), Fonoaudiólogo (2), Médico - PSF (8), Médico Cardiologista (1), Médico Generalista (3), Médico Ginecologista Obstetra (1), Médico Neurologista (1), Médico Otorrino (1), Médico Pediatra (2), Médico Plantonista (10), Médico Radiologista (1), Médico Traumatologista (1), Médico Veterinário (1), Nutricionista (2), Professor de Braile (1), Professor de Educação Física (5), Professor de Ensino Básico - P.E.J.A. (6), Professor de Inglês (4), Professor de Libra (1), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Artes) (1), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Artes) (1), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Ciências Naturais) (1), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Ciências Naturais) (3), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Geografia) (2), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Geografia) (2), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (História) (2), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (História) (2), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Matemática) (2), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Matemática) (3), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Português) (2), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Finais (Português) (4), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Iniciais (15), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Iniciais (23), Professor Ensino Básico - Educação Fundamental/Séries Iniciais (P.N.E.) (2), Professor Ensino Básico - Educação Infantil (19), Professor Ensino Básico - Educação Infantil (8), Professor Ensino Básico - Educação Infantil (P.N.E.) (1), Psicólogo (3), Psicopedagogo (2);
• Nível Médio: Agente Administrativo (33), Agente Administrativo (P.N.E.) (2), Agente de Trânsito (10), Auxiliar de Laboratório (2), Digitador (6), Guarda Municipal (20), Operador de E.T.A. (5), Técnico de Enfermagem (4), Técnico em Radiologia (1);
• Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (10), Agente de Combate as Endemias (6), Auxiliar de Enfermagem (10), Auxiliar de Saúde Bucal (8), Leiturista de Hidrômetro (5);
• Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de Serviços Gerais (52), Auxiliar de Serviços Gerais (P.N.E.) (3), Eletricista (2), Encanador (5), Gari (9), Gari (P.N.E.) (1), Merendeira (4), Motorista "B" (7), Motorista "D" (9), Vigia (14).

Das Provas:

O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos, e/ou Avaliação de Títulos.

• A prova terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada na Cidade de Pindoretama-CE, na data provável de 9 de janeiro de 2011. A Prova de Conhecimentos terá a duração de 3 horas e seu horário e locais de realização serão divulgados no Período de Confirmação de Inscrição, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pindoretama, e no endereço do INGA na Internet.
• A Avaliação de Títulos, a ser realizada apenas para os cargos do Magistério, terá caráter apenas classificatório, e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos aprovados na fase da Prova de Conhecimentos.

O prazo de validade do Concurso Público será de 2 anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.