O Ministério Público do Estado o Tocantins (MPE - TO) informa a todos a decisão da liminar que determina a realização de novo Concurso Público da Prefeitura de Rio Sono - TO
A decisão ocorre em virtude do órgão municipal ter contrato com escritório de Advocacia, no qual são pagos valores mensais para realização de atribuições referente a procuradoria municipal.
No documento também informa que a Prefeitura deve realizar certame para o cargo de Procurador Municipal no prazo de 120 dias, a partir da data de intimação do Poder Público municipal.
A expectativa é que a decisão proferida seja aplicada também aos casos das cidades de Lajeado, Tocantina e Lizarda.
Mais informações você confere no documento disponível nesta página eletrônica para consulta.