A Prefeitura Municipal de Salvador, Capital do Estado da Bahia, sancionou recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020, onde prevê novos investimentos e autorizações de contratações de novos servidores para o próximo ano.

O Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de 2019, ao Poder Legislativo Municipal a elaboração, aprovação do Projeto da Lei Orçamentária e a execução dos Orçamentos, onde serão orientadas para atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas e resultados da dívida pública.

Desse modo, ficam previstas autorizações de criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal, provimento em cargos públicos, contratação de empregados públicos ou de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, onde somente poderão ser executados se existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher ou se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender à despesa.

Ainda segundo a LDO 2020, o município poderá ainda realizar adicionais necessários ao incremento do quadro de pessoal para as seguintes áreas: Educação; Saúde e Segurança do Trabalho; Meio Ambiente; Fiscalização Fazendária; Representação Judicial e Extrajudicial do Município, na Forma da Lei Orgânica; Serviços Técnico-administrativos; Assistência Social; Transporte e Trânsito; Ordenamento Público; Gestão Pública e Planejamento Governamental; Obras, Infraestrutura e Defesa Civil; Proteção e Atenção à Mulher; Reparação; Tecnologia da Informação; Salvamento Aquático; Segurança Patrimonial; Fiscalização de Serviços Públicos Municipais e Legislativa.

Vale ressaltar que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação vigente, quando necessitar de crédito adicional para sua execução.

Para mais informações, acesse o documento da Lei Orçamentária disponível parta consulta em nosso site.