A Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, no estado do Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL), torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de profissionais de nível superior para exercer a função de diretor escolar das unidades escolares da rede pública de ensino, para o ano de 2021.

Poderá participar desta seleção o candidato que seja ocupante de cargo efetivo e estável do quadro dos profissionais da educação básica, possua, no mínimo, um ano de efetivo exercício ininterrupto imediatamente anterior à data de inscrição; tenha licenciatura plena e que não tenha sido penalizado em processo administrativo disciplinar.

Procedimentos para participação

Os interessados poderão realizar as inscrições nos dias 17 e 18 de março de 2021, exclusivamente, na Emeb Pingo de Ouro, localizada no Lot. Morro Santo Antonio, no horário das 8h às 12h, mediante entrega dos seguintes documentos:

• Curriculum vitae;
• Cópia da carteira de identidade (RG e CPF), apresentando os originais para conferência;
• Cópia do título de eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da última eleição ou o certificado de quitação com a justiça eleitoral;
• Cópia do documento comprobatório de situação militar;
• Comprovante de endereço;
• Cópia do diploma de graduação devidamente registrado;
• Declaração emitida pela procuradoria do município, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa;
• Declaração expedida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria e/ou usufruindo de licenças continuas e sucessivas;
• Certidão negativa criminal e civil da justiça federal e estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos;
• Termo de compromisso assegurando manter a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados;
• Termo de compromisso quanto a participação em cursos de formação continuada ofertados pela SMEEL e/ou instituições parceiras, no decorrer de sua gestão;
• Termo de compromisso assegurando a regularidade financeira da unidade escolar na qual for designado;
• Certidão negativa de protesto em cartório, serasa e SPC;
• Declaração afirmando estar apto a movimentar conta bancária;
• Declaração afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos cinco anos;
• Declaração afirmando não ser proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da administração pública municipal;
• Declaração afirmando que não possui outro vínculo, municipal, federal ou privado;
• Declaração afirmando não ter sido suspenso, dispensado/destituído ou exonerado do exercício da função, em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos cinco anos;
• Documentos de comprovações dos títulos.

Os candidatos serão avaliados por meio de duas fases, sendo que a primeira será composta por análise de títulos e currículo; a segunda será entrevista, entrega e apresentação do plano de trabalho. Caso haja empate, a classificação obedecerá aos seguintes critérios: maior titulação; maior pontuação em curso na área de gestão escolar; maior idade.

A atribuição dos candidatos aprovados tem data prevista de realização o dia 8 de abril de 2021, às 9h, na SMELL, localizada na avenida Santo Antônio, 245, Centro.

Vigência

De acordo com o documento, o edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.