O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) por meio do Departamento de Gestão de Recursos Humanos promove mais um Processo Seletivo, a fim de contratar e formar cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, para atuar no Gabinete do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Colombo.
Para concorrer a vaga o aluno deve estar cursando do terceiro ao oitavo período do curso, possuir a idade mínima de 16 anos e estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em cursos, presenciais ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser contratado o estagiário terá uma carga horária de 25 horas semanais durante o período máximo de dois anos, havendo exceções para pessoas com deficiência (PCD). O salário é referente a uma bolsa auxílio mensal de R$ 1.050,84 acrescido de auxílio transporte de R$ 11,00. E também estará coberto por apólice de seguro contra acidentes pessoais, em caso de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e em caso de despesas médico-hospitalares, que porventura ocorram durante a realização do estágio.
Procedimentos para Participação
Os interessados devem realizar as inscrições no dia 28 de setembro de 2022 a 7 de outubro de 2022, de modo gratuito, através do preenchimento e encaminhamento do formulário de inscrição para o site do Tribunal de Justiça.
Poderão concorrer às vagas reservadas de 30% a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 4.10. A pessoa com deficiência (PCD) possui 10% das vagas reservadas e deverá declarar essa condição no ato de inscrição, nos termos e definições do Decreto Federal nº 3.298/1999.
Os alunos serão avaliados por meio de duas fases, a primeira por meio de uma prova online que ficará disponível no dia 17 de outubro de 2022 das 14h às 16h, localizada no menu de atividades, com os seguintes conteúdo a serem cobrados: Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966); Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980); Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015); Posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça acerca das espécies tributárias, execução fiscal e procedimentos. E a segunda através de entrevista com a autoridade solicitante.
Vigência
Este Processo Seletivo terá duração de validade de um ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação do Edital de Classificação Final.
