A partir do dia 26 de janeiro de 2024 são recebidas as inscrições para o novo Processo Seletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ - PR) que busca a formação de cadastro reserva para a contratação de estagiário para atuar no Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
As oportunidades serão destinadas à alunos que estejam devidamente matriculados entre o quinto e o oitavo semestre do curso de graduação em Direito.
Aqueles que forem admitidos deverão atuar em jornada de cinco horas diárias de trabalho, com remuneração de R$ 1.576,26 ao mês.
Os interessados em participar da seleção poderão inscrever-se até às 7h do dia 9 de fevereiro de 2024, apenas de maneira online por meio do endereço eletrônico do TJ - PR.
A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de prova, que tem aplicação prevista para acontecer no dia 19 de fevereiro de 2024, além de entrevista pessoal.
Na avaliação serão cobrados os temas de código de ética e conduta do poder judiciário; Direito Civil: Código Civil (Lei Federal n. 10.406/2002) Parte Geral. Das pessoas. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do Direito das Obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Da responsabilidade civil. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei Federal n. 13.105/2015) - Normas processuais civis: normas fundamentais do processo civil, interpretação e aplicação das normas processuais. Da tutela provisória. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Direito do Consumidor. Sujeitos da relação consumerista. Prescrição e Decadência. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Proteção Contratual. Lei nº 9.656/98 (Lei de Planos Privados de Assistência à Saúde)
Este Processo Seletivo terá validade pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação. O contrato dos estagiários não deverá ultrapassar o período de dois anos.
Para mais informações, basta acessar o edital de abertura, disponível na íntegra em nosso site para consulta.
