O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para a 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Iturama. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 23 a 31 de maio de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Direito Processual Coletivo; Legislação especial; Lei n.º 7.347, de 24.07.1985 - Lei de Ação Civil Pública. Lei n.º 8.069, de 13.07.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.429/92 - improbidade administrativa. Lei 9.605, de 12.02.1998 - Meio Ambiente. Lei 10.741, de 1º.10.2003 - Estatuto do Idoso. Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 3 de junho de 2022, com inicio às 8h, na Avenida Campina Verde, Nº 1395 - Fundos.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.