O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e à formação de cadastro reserva de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 27 de junho de 2022 a 1º de julho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição Federal - artigos 127 a 130-A; Lei de Execução Penal; Parte Geral do Código Penal - artigos 1º a 120; Parte Especial do Código Penal - artigos 121, 129, 157, 213 a 226 Lei nº 11.343/2006 Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) Lei nº 8.072/90 Lei 10.826/03.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 21 de julho de 2022, em local e horário a serem divulgados posteriormente. Também haverá a realização de entrevista, em local a ser informado aos candidatos através dos e-mails e/ou telefones informados no ato da inscrição.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.