O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e à formação de cadastro reserva de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Sabinópolis.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 27 a 30 de junho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal e Legislação Especial: Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995); Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985); Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92); Lei dos Alimentos (Lei nº 5.478/1968); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03); Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503;97); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90; Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), com enfoque na atuação ministerial.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 6 de julho de 2022, na Rua Alencar José Pimenta, nº 55, centro (Galeria Jandaia), com inicio ás 9h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.