O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga para estudantes de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça de Terra Roxa.

Poderão participar desta seleção, os acadêmicos do curso de direito devidamente matriculados a partir do terceiro ano ou quinto semestre, com disponibilidade de horário de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período matutino. O estudante selecionado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 1.056,80 e auxílio-transporte no valor de R$ 198,00.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 6 a 29 de outubro de 2021, exclusivamente por meio do email: terraroxa.prom@mppr.mp.br.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional; Direito Penal: parte geral; Legislação Especial: Lei nº 11.340/2006, Lei 11.343/2006; Direito Processual Penal: Inquérito policial. Prisões (Título IX), Sentença; Direito Civil, da personalidade, da capacidade; Direito de Família: do casamento, do poder familiar, dos alimentos, da guarda; Direito Processual Civil: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais; Ministério Público e Tutela Provisória.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 8 de novembro de 2021, no Fórum, situado na Rua Osmar Ferrari, nº 289, com início às 8h. Também será realizada entrevista com a data prevista para 17 de novembro de 2021.