O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estudantes de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga. Poderão participar desta seleção, os acadêmicos do curso de direito devidamente matriculados a partir do terceiro ano ou quinto semestre, com disponibilidade de horário de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. O estudante selecionado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 1.056,80 e auxílio-transporte no valor de R$ 198,00.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 13 a 25 de janeiro de 2022, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: fazendariogrande.4prom@mppr.mp.br.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Penal- Princípios - Parte Geral e Parte Especial; Direito de Processo Penal, incluindo Acordo de Não Persecução Penal - Lei nº 13.964/2019; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais); Legislação Penal Especial: Lei nº11.340/06 (Violência Doméstica), Lei nº 11.343/06 (Tráfico Ilícitos de Entorpecentes); Legislação do Ministério Público; Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); Lei nº 7.210/1984 (Execução Penal).

É importante destacar que a prova está prevista para ser realizada no dia 27 de janeiro de 2022, com inicio às 14h, no prédio do fórum, localizado no Município de Fazenda Rio Grande.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.