O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estudantes de nível superior de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça de São Jerônimo da Serra, além da formação de cadastro reserva.

Poderão participar desta seleção os candidatos graduados no curso de direito e estar matriculado em uma pós-graduação na respectiva área, ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira.

O estudante selecionado irá desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas, e fará jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.981,20, e auxílio-transporte, no valor de R$ 198,00.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 8h30 do dia 15 de julho de 2022 até às 18h do dia 21 de julho de 2022, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: saojeronimodaserra.prom@mppr.mp.br.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, composta por questões objetivas e/ou discursivas, prevista para ser realizada no dia 26 de julho de 2022, com inicio às 8h30. Também será realizada entrevista com a autoridade solicitante, em data previamente agendada.

Dito isto o conteúdo programático será composto por questões de Direito Penal Geral e Especial (Princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito; extinção da punibilidade; crimes dolosos contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra a administração pública); Direito Processual Penal e Legislação Criminal Extravagante (Inquérito Policial; ação penal; prisões; tribunal do júri; Lei 11.340/06; Lei 11.343/06; Lei 10.826/03; Lei 9.605/98; Lei 9.099/95; Lei 8.072/90); Direito Administrativo (Lei 8.429/92 com redação da Lei 14.230/21).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.