O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de um estagiário de nível superior do curso de direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça de Cacequi.

Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 18 anos e estejam devidamente matriculados, no mínimo, no terceiro semestre do curso de ciências jurídicas e sociais/direito.

Remuneração

Ao ser admitido, o estagiário devem exercer funções em regime de 30 horas semanais, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 9 de dezembro de 2021 a 13 de janeiro de 2022, na sede da Promotoria de Justiça de Cacequi, de segunda à sexta-feira, no horário das 13 às 18 horas, ou por email: mpcacequi@mprs.mp.br.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva e/ou dissertativa, prevista para ser realizada no dia 17 de janeiro de 2022, na Sala de Reuniões da Promotoria de Justiça de Cacequi, com inicio às 13h30.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais; Ministério Público na Constituição Federal; Direito Penal: Parte Geral do Código Penal; Crimes contra a Vida; Crimes contra o Patrimônio; Lei n.º 11.340/06; Direito Processual Penal: Ação penal; Prisão e Liberdade; Procedimento Comum; Transação Penal; Suspensão Condicional do Processo; Acordo de Não Persecução Penal.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final.