O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar no Gabinete do Juízo da 2ª Vara Criminal de Ponta Grossa.

Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do quinto semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).

Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 12h do dia 20 de maio de 2022 até às 23h59 do dia 30 de maio de 2022, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma presencial, prevista para ser realizada no dia 3 de junho de 2022, com inicio às 13h, na Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Ponta Grossa, situado à Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 590, Oficinas.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de direito penal; direito processual penal e legislação penal especial.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de ser prorrogado.