O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Corações.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de maio de 2022 a 2 de junho de 2022, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Lei 9.099/95 (juizados especiais criminais); Constituição Federal de 1988; Código Penal e Processual Penal; Lei das Contravenções Penais (DL 3688/41); Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92 com as alterações trazidas pela Lei 14.230/21); Leis de Licitações (8.666/93 e 14.133/21); Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais (LC Estadual 34/94); Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73); Atos e Contratos Administrativos.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 9 de junho de 2022, na Sede da Promotoria de Justiça - Avenida Conrado Grossi D'Angelo, nº 950, Morada do Sol, com inicio às 9h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.