O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Sul de Minas - CREDCA-SM de Varginha, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 10 a 22 de junho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito constitucional; teoria geral do estado; direitos e garantias fundamentais; autonomia pedagógica e administrativa; política de atendimento; medidas de proteção; assistência social; ato infracional; acesso à justiça; procedimentos para a tutela de direitos individuais e coletivos; crimes e infrações administrativas e direito civil.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 24 de junho de 2022, com duração de três horas e inicio às 14h, na Rua José Gonçalves Pereira, nº 112 - Vila Pinto, Varginha (Faculdade Fadiva).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.