O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Araçuaí.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para estudantes do curso de pós-graduação em direito, e para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 11 a 18 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas. A prova será realizada no dia 29 de setembro de 2023, às 9h, na Rua Benjamin Constant, 396, Centro, (Sede das Promotorias de Justiça).

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dos princípios fundamentais. Do Ministério Público na Constituição Federal de 1988; Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial do Código Penal; Lei 11.343/2006; Lei 10.826/2003. Lei 11340/06. Lei 9.099/95; Direito Processual Penal - Dos Princípios; Do inquérito policial; Da Ação Penal; Das Medidas Cautelares Pessoais e Reais; Dos Recursos; Dos Procedimentos; Da Prova; Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Direito Civil - Das Pessoas Naturais; Da Responsabilidade Civil; Dos Negócios Jurídicos; Direito Processual e Material Coletivo; Princípios; Lei de Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.