O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Prata.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para estudantes do curso de pós-graduação em direito, e para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 11 a 15 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita contendo questões objetivas e/ou dissertativas e segunda etapa composta por entrevista de caráter classificatório.
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) artigo 81 ao 104; Lei. 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais) ar. 60 ao 92; Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais); Código Penal - art. 1º ao 120; Código de Processo Penal - art. 4º ao 62; Constituição Federal de 1988 - art. 5º e do art. 37 ao 41.
A primeira etapa será realizada no dia 22 de setembro de 2023, às 8h, n Praça XV de Novembro, 273, Centro. Já a segunda etapa será realizada no dia 29 de setembro de 2023, na Praça XV de Novembro, 273, Centro, às 9h.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
