Com inscrições abertas desde o dia 28 de novembro de 2020, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo à admissão de estagiário de nível superior para atuação na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Pouso Alegre.
O presente edital busca formar cadastro reserva ao estudante matriculado a partir do quinto período do curso de direito, o qual, ao ser contratado, deverá exercer atividades em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde, com bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 ao mês, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
As inscrições, que foram iniciadas no dia 28 de outubro de 2020, podem ser efetuadas até o dia 13 de novembro de 2020, mediante envio de todas as informações especificadas no edital para o endereço eletrônico: 4promotoriapousoalegre@mpmg.mp.br.
Já como forma de classificação, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas: Direito Penal (Parte Geral e Especial); Direito Processual Penal (do Processo em Geral, dos Processos em Espécie, das Nulidades e dos Recursos em Geral); Lei 11.343/06: Lei de Drogas; Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro; Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento; Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Decreto Lei nº 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais; Acordo de Não Persecução Penal (artigo 28-A do CPP); Justiça Restaurativa: Resolução nº 225/2016 do CNJ e Resolução nº 118/2014 do CNMP; Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) e Constituição Federal (artigos 127 a 129).
É válido ressaltar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 17 de novembro de 2020, às 13h, na Faculdade de Direito do Sul de Minas, localizada na avenida Doutor João Beraldo, nº 1075, centro, com duração de duas horas. Além disso, será feita entrevista, com os dez candidatos melhor classificados, de caráter classificatório e eliminatório, em local a ser informado posteriormente, mediante prévio contato com o participante.
Para mais detalhes e informações deste Processo Seletivo, que será válido por dois anos, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.
