O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização do novo Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para formação de cadastro reserva na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves.

Ao ser contratado, o estudante deverá desempenhar atividades em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período matutino ou vespertino e será beneficiado com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.446,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 9 a 18 de junho de 2021, via internet, mediante envio de todas as informações especificadas no edital para o endereço eletrônico: pjexecucaopenalrn@mpmg.mp.br.

Como forma de classificar os participantes inscritos, serão realizadas duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório, compostas por prova escrita, caracterizada por questões objetivas e/ou discursivas e entrevista.

Vale destacar que a prova escrita, prevista para ser aplicada no dia 28 de junho de 2021, envolverá os seguintes temas: Constituição Federal; Lei de Execução Penal e suas alterações, incluindo a Lei nº 13.964/19; Código Penal (parte geral e especial); Código de Processo Penal e Legislação penal e processual penal extravagante. Já a entrevista está prevista para ocorrer no Gabinete da Secretaria das Promotorias de Execução Penal, localizado na rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, nº 40, centro.

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.