O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Carmo de Minas.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 18 a 25 de janeiro de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e discursivas. A prova será realizada no dia 31 de janeiro de 2024, às 9h, na Rua Capitão Antônio José, 326, Centro.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: - Direito Penal - Parte Geral e Especial - Direito Civil - Parte Geral e Família - Direito Processual Penal - Direito Processual Civil - Direito Constitucional - Direito Administrativo e Improbidade Administrativa - Estatuto da Criança e do Adolescente - Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei 11340/06, Lei 11343/06, Lei 13869/19, Lei 9099/95.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.