A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) da Paraíba, por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), divulgou a prorrogação das inscrições de seu novo Concurso Público que visa preencher 12 vagas, bem como formar cadastro reserva, ao cargo de Procurador do Estado Paraíba.

Conforme o documento (retificação I - prorrogação), as candidaturas, que tiveram início no dia 16 de junho de 2021, agora podem ser realizadas até às 18h (horário oficial de Brasília/DF) do dia 23 de julho deste mesmo ano, exclusivamente por meio do site da Cebraspe, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 280,00. Vale ressaltar que a isenção do valor também poderá ser solicitado dentro do mesmo período.

O Certame

Vale ressaltar que dentre o total de vagas ofertadas, há oportunidades voltadas a pessoas que se enquadram nos critérios específicos estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem apresentar o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, os interessados devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa nas formas da lei, estar em dia com os direitos políticos e obrigações militares em caso de candidato do sexo masculino, ter idade mínima de 18 anos na data da posse, possuir idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais, dentre outros requisitos que constam detalhados no edital.

Aos aprovados e contratados, o subsídio a ser recebido será no valor de R$ 15.765,06, enquanto que a jornada de trabalho observará o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 8.906, de 1994, e a Súmula nº 9 da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CNAP) do Conselho Federal da OAB.

Como participar

A seleção dos candidatos inscritos será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em prova dissertativa e prova prática; além de avaliação de títulos, de caráter classificatório. Confira abaixo quais as áreas de conhecimentos a serem abordadas nas avaliações:

• Prova Objetiva: direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; direito processual civil; direito civil; direito do trabalho e direito processual do trabalho; direito ambiental; direito financeiro;
• Prova Subjetiva - dissertativa e prática: direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; direito processual civil direito civil.

A prova objetiva e as provas subjetivas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão realizadas em João Pessoa. As avaliações estão previstas para serem realizadas no dia 5 de setembro de 2021, e terão quatro horas de duração.

Em caso de empate na nota final no Concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: contar com idade mais elevada, considerados os anos, meses e dias de vida; obtiver maior nota final nas provas subjetivas (NFPS); obtiver maior nota final na prova objetiva (NFPO); tiver exercido a função de jurado.

O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.