No período de 4 a 24 de setembro ficarão abertas as inscrições para o Concurso Público para Defensoria Pública do Estado de Rondônia - RO, através do endereço eletrônico www.fjpf.org.br. O Posto de Atendimento funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h (horário de Rondônia).
As características deste Concurso:
- Cargo: Defensor Público Substituto do Estado.
- Número de Vagas: 30.
- 10% das vagas serão destinadas aos portadores de necessidades especiais.
- Subsídio Inicial: R$ 6.988,46, acrescido das vantagens legais.
- Valor da Inscrição: R$ 150,00.
O Concurso consistirá das seguintes fases:
- Prova Objetiva, com 11 questões de Direito Administrativo, 9 de Direito Civil, 9 de Direito Processual Civil, 9 de Direito Comercial, 11 de Direito Constitucional, 9 de Direito do Consumidor, 9 de Direito Penal, 9 de Direito Processual Penal, 9 de Direito Tributário, 5 de Estatuto da Criança e do Adolescente, 5 de Juizados e 5 de Organização da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e da União. Realizar-se-á no dia 18 de novembro de 2007, em local e horário a serem informados posteriormente.
- Prova Dissertativa, que constará de questões teóricas e práticas.
- Exame Psicotécnico: Verificará se o candidato admitido à prova oral reúne condições para o exercício profissional, sendo realizado por técnicos contratados pela Defensoria Pública.
- Prova Oral, que consistirá na argüição do candidato. Serão vedadas consultas a códigos, obras jurídicas ou anotações.
- Avaliação de Títulos.
No caso de empate, terá preferência o candidato que:
- tiver maior nota na prova dissertativa.
- tiver maior nota na prova oral.
- tiver maior número de pontos na avaliação de títulos.
- tiver maior tempo de serviço público em geral.
São requisitos para a posse: ser Bacharel em Direito e regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possuir a carteira de advogado, além de não ter sido punido por infração ética; boa saúde física e mental; boa conduta social; possuir no mínimo, 2 anos de prática de atividade jurídica, entre outros.
O Concurso terá validade de 12 meses, sem perspectivas de ser renovado.
Outras informações poderão ser adquiridas por meio do site www.defensoria.ro.gov.br.
