A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap - MA) torna pública a realização do novo Processo Seletivo Simplificado que tem como objetivo formar cadastro reserva temporário no cargo de especialista penitenciário em direito para atuação na unidade prisional da cidade de Viana.

Quando contratado, o profissional deverá desempenhar atividades em jornada de trabalho semanal de 30 horas, com remuneração mensal no valor de R$ 3.000,00, composto pelo subsídio da categoria, já acrescidos das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.

Desta forma, para concorrer, é necessário possuir 18 anos completos na data da inscrição; nível superior de bacharelado em direito em Instituição Credenciada pelo MEC, comprovado por diploma ou declaração/certificado de conclusão do curso atualizados, com prazo máximo de 90 dias, acompanhado do histórico escolar e possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dentre as atribuições relacionadas ao emprego, são listadas: planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades de assistência técnico jurídica, respeitados os regulamentos dos serviços; atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados aos presos, egressos e reeducandos; planejar, executar e avaliar programas de individualização da pena, visando ações de execução e tratamento penal; executar outras atribuições que lhe forem correlatas; realizar entrevista inicial para classificação e elaboração do plano individual de ressocialização do preso; realizar atendimentos de rotina, urgência e emergência, efetuando os encaminhamentos necessários; orientar os presos quanto o cumprimento das saídas temporárias no que se refere a finalidade do benefício, bem como outras atividades correlatas.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 8h do dia 14 de outubro de 2021 até às 23h59 do dia 31 deste mesmo mês, observado o horário local, exclusivamente pela internet, no site da Seap - MA. No momento da contratação, o candidato deverá doar um livro paradidático novo ou usado (obras literárias, narrativas, poesia, textos clássicos, dentre outros), cujo objetivo é contribuir para a criação de bibliotecas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.

A classificação dos participantes inscritos consistirá em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, caracterizada por análise curricular. Em caso de empate, terá preferência o profissional que obteve maior pontuação atribuída em experiência profissional na área prisional e que possuir maior idade, considerando-se ano, mês e dia de nascimento.

O presente Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data da publicação do resultado final e poderá ser prorrogado, a critério da administração, por igual período. É importante destacar ainda que o contrato temporário será válido por seis meses, contados da data da assinatura, com a possibilidade de ser prorrogado até o limite constante do artigo 4º, caput, da Lei Estadual nº 10.678/2017, sempre no interesse da Administração Pública.