Encontram-se abertas as inscrições o novo Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap - MA) que tem como objetivo formar cadastro reserva temporário no cargo de agente penitenciário masculino para atuação na unidade prisional da cidade de São João dos Patos.
Ao ser contratado, o profissional deverá desempenhar atividades em carga horária semanal de 40 horas, nas modalidades de plantonista, em escalas de plantão de 12 horas contínuas de trabalho por 36 horas contínuas de descanso, e diarista, em carga horária de oito horas diárias, com uma hora de almoço, com remuneração mensal no valor de R$ 3.283,56, já acrescidos das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Logo, para concorrer, é necessário possuir diploma, devidamente registrado de curso de graduação em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria "B"; ter idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento da inscrição, dentre outros requisitos.
Dentre as atribuições relacionadas ao emprego, constam: garantir a guarda, a ordem, vigilância, a disciplina e a segurança das unidades penais, administrativas e dos presos; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos, normas próprias e a Lei de Execução Penal - LEP e outros documentos internacionais; informar às autoridades superiores sobre as ocorrências surgidas no período de trabalho e registrar as ocorrências em livro especial e oficial; verificar e comunicar à administração as condições de limpeza e higiene das celas, pátios e pavilhões, além das instalações sanitárias de uso dos presos; conduzir veículos oficiais e viaturas de transporte de presos para os quais esteja habilitado, bem como outras atividades.
As inscrições, que foram abertas no dia 24 de agosto de 2021, podem ser efetuadas até às 23h59 do dia 19 de setembro desse mesmo ano, observado o horário local, exclusivamente pela internet, no site da Seap - MA. No momento da contratação, o candidato deverá doar um livro paradidático novo ou usado (obras literárias, narrativas, poesia, textos clássicos, dentre outros), cujo objetivo é contribuir para a criação de bibliotecas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.
Como forma de avaliar os participantes inscritos, serão realizadas duas fases de caráter classificatório e eliminatório, caracterizadas por análise curricular e exame de condicionamento físico/Teste de Aptidão Física (TAF). Em caso de empate, terá preferência o candidato que possuir maior pontuação atribuída em experiência profissional na área prisional e que tiver maior idade, considerando-se ano, mês e dia de nascimento.
Este Processo Seletivo será válido por 12 meses e poderá ser prorrogado, a critério da administração, por igual período. É importante destacar ainda que o contrato temporário será válido por seis meses, contados da data da assinatura, com a possibilidade de ser prorrogado até o limite constante do artigo 4º, caput, da Lei Estadual nº 10.678/2017, sempre no interesse da Administração Pública.
