A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEAP - MA) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva destinado à contratação de Especialista Penitenciário em Direito, a fim de atuar na Unidade Prisional da cidade de Timon.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior de bacharelado em direito. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 30 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 3.000,00.

Dentre as funções a serem desempenhadas pelo profissional contratado, estão as seguintes atribuições: planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades de assistência técnico jurídica, respeitados os regulamentos dos serviços; realizar atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados aos presos, egressos e reeducandos; realizar entrevista inicial para classificação e elaboração do plano individual de ressocialização do preso; executar atendimentos de rotina, urgência e emergência, efetuando os encaminhamentos necessários; orientar os presos quanto o cumprimento das saídas temporárias no que se refere a finalidade do benefício; e demais tarefas afins.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever de forma eletrônica, a partir das 8h de 27 de dezembro de 2021 até o dia 23 de janeiro de 2022, por meio do site do Seap. Vale ressaltar que, solicita-se ao candidato a doação de um livro paradidático, cujo objetivo é contribuir para a criação de bibliotecas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de analise curricular, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, a contratação será firmada durante seis meses. Entretanto, o Processo Seletivo terá validade de 12 meses, ambos com possibilidade de prorrogação por igual período.