A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEAP - MA) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva destinado à contratação de Especialista Penitenciário em Direito, a fim de atuar na Unidade Prisional da cidade de Pinheiro.
Para concorrer as chances ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior de bacharelado em direito. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 30 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 3.000,00.
Dentre as funções a serem desempenhadas pelo profissional contratado, estão as seguintes atribuições: planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades de assistência técnico; avaliar programas de individualização da pena, visando ações de execução e tratamento penal; executar outras atribuições que lhe forem correlatas; realizar entrevista inicial para classificação e elaboração do plano individual de ressocialização do preso; realizar atendimentos de rotina, urgência e emergência, além de efetuar os encaminhamentos necessários; orientar os presos quanto o cumprimento das saídas temporárias no que se refere a finalidade do benefício; e demais tarefas afins.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever de forma eletrônica, a partir das 8h de 13 de outubro de 2021 até o dia 31 deste mesmo mês e ano, por meio do site do Seap. Vale ressaltar que, solicita-se ao candidato a doação de um livro paradidático, cujo objetivo é contribuir para a criação de bibliotecas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de uma única fase que consiste em analise curricular e teste de aptidão física, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, a contratação será firmada durante seis meses. Entretanto, o Processo Seletivo terá validade de 12 meses, ambos com possibilidade de prorrogação por igual período.
