A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte, em Minas Gerais informam a todos que foi formada a Comissão Organizadora do novo Concurso Público para Agente Fazendário.

O cargo é integrante do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Tributação do Poder Executivo.

Compete à Comissão Organizadora: submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária - CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas; apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda; planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame; resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda; colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte; atuar nos termos do Decreto nº 18.369, de 6 de julho de 2023.

A comissão poderá convocar servidor para prestar assessoramento técnico e emitir nota técnica sobre assunto específico.

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