A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa - PR) estabelece a comissão organizadora de novo Concurso Público para provimento do cargo de Agente Fazendário Estadual.

De acordo com o documento divulgado recentemente, a comissão é responsável pela elaboração de estudos sobre as necessidades de reposição de pessoal na carreira dos Agentes Fazendários Estaduais-A, bem como edição das práticas necessárias para realização do certame, incluindo elaboração de regulamento e termo de referência para contratação da instituição organizadora.

São designados quatro servidores para compor a comissão, sendo dois homens e duas mulheres, nas funções de presidente, vice-presidente, 1ª secretária e membro, os quais serão encarregados pela atualização de estudo sobre a projeção futura do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, bem como pela indicação, com base no estudo realizado, do número de contratações futuras necessárias à continuidade dos serviços prestados pela Sefa.

O presente estudo mencionado deverá apontar a quantidade de cargos e vagas a serem oferecidas no certame, incluindo as áreas de especialização que demandam maior quantidade de Agentes.

No que diz respeito ao regulamento do Concurso Público, será necessário prever duas provas distintas, sendo uma prova específica para atuar na área de contabilidade, além de versar sobre os seguintes pontos: banca examinadora; atribuições do cargo; vagas para afrodescendentes e pessoas com deficiência; fases do concurso; inscrição preliminar; prova objetiva; prova subjetiva; inscrição definitiva; prova de títulos, dentre outros.

Concluídos os estudos relativos à necessidade de pessoal, preliminarmente à realização das ações necessárias para elaboração do regulamento do certame e da contratação da instituição organizadora, a comissão apresentará, em até 30 dias contínuos, relatório detalhado das atividades desenvolvidas. As demais atribuições terão o prazo de 90 dias contínuos para conclusão.

Vale ressaltar ainda que os futuros Agentes Fazendários Estaduais contratados serão responsáveis exclusivamente pelo desempenho de atividades relacionadas à administração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado, incluindo as entidades da Administração Indireta.