A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz - RJ) instituiu a Comissão Organizadora de dois novos Concursos Públicos.

De acordo com as publicações divulgadas no Diário Oficial do Estado, serão realizados certames para Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria e Analista em Finanças Públicas, Classe A, Padrão I, da carreira de Especialista em Finanças Públicas.

Cabe às comissões estruturar os Concursos Públicos, responsabilizando-se pela realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do certame; decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição; apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso.

As unidades internas da SEFAZ deverão, sempre que necessário, no âmbito das competências, prestar apoio técnico aos trabalhos da Comissão Organizadora, para atender aos objetivos previstos.

A Comissão Organizadora deverá observar as diretrizes e determinações do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, que deverá homologar o edital do concurso.

Os casos omissos ou situações não previstas no edital serão resolvidos conjuntamente pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, pela Comissão Organizadora e pela banca examinadora do certame.

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