O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, divulgou a abertura do novo Processo Seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga para estagiários, do curso de pós-graduação em direito, afim de atuarem na 6º Promotoria de Justiça da comarca de Alfenas.
A carga horária do estágio é de cinco horas diárias e a bolsa-auxílio do contratado será de R$ 1.205,00, além do auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia efetivamente comprovado.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas no período de 25 a 31 de março de 2020, por meio de encaminhamento para o e-mail pjalfenas@mpmg.mp.br.
Seleção
Quanto a classificação dos participantes inscritos, será realizada apenas uma prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 6 de abril de 2020, composta por questões objetivas e/ou discursivas envolvendo os seguintes temas:
- Atuação do MP como "custos legais";
- Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985);
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992);
- Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003);
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Para mais detalhes deste Processo Seletivo, que será válido por um ano, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site.