O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 de janeiro de 2022 a 4 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Lei nº 8.069/90 (ECA), Constituição da República (em especial: arts. 1º ao 6º; arts. 127 ao 130; arts. 226 a 230), Lei nº 13.105/2015 -CPC (em especial: arts. 1º ao 11; arts. 13 ao 20; arts. 42 ao 66; arts. 70 ao 76; arts. 108 ao 138; arts. 176 ao 181; arts. 188 ao 538), Lei nº 11.343/2006; Lei 10.826/03; Código Penal, partes geral e dos crimes patrimoniais e contra a vida; e Lei nº 12.594/2012 (SINASE).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 9 de fevereiro de 2022, com inicio às 9h, na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, Centro. Também será realizada uma entrevista de caráter classificatório, apenas com os candidatos aprovados na prova escrita.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.