O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Pontas.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 11 de maio de 2022 a 11 de junho de 2022, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição da República Federativa do Brasil; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990); Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984); Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992 com alterações recentes promovidas pela Lei nº. 14.230/2021); Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003); Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei no 13.146/2016); Lei do Mandado de Segurança ( Lei no 12.016/2009); Código de Processo Civil - Parte Geral e Processo de Conhecimento; Meios Autocompositivos de Solução de Conflitos; Ministério Público: Organização, Princípios, Funções, Garantias e Vedações Previstos na Constituição da República Federativa do Brasil; Princípios da Administração Pública e Princípios de Direito Administrativo; Poderes e deveres da Administração Pública e Código Penal.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 13 de junho de 2022, com inicio às 13h30, no Auditório da Associação Comercial de Três Pontas, situado na Rua Afonso Pena, nº 33, Centro.
Também será realizada uma entrevista no dia 20 de junho de 2022, na Sede das Promotorias de Justiça de Três Pontas, na Rua Américo Miari, nº 330, Centro, com inicio às 13h30.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
