O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Telêmaco Borba.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do primeiro semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 8h do dia 16 de maio de 2022 até às 23h59 do dia 20 de maio de 2022, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma presencial, prevista para ser realizada no dia 3 de junho de 2022, das 13h às 16h, no Fórum dos Juizados Especiais de Telêmaco Borba, situado à Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 1103, Bairro Macopa.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais); Enunciados do FONAJE; Código de Defesa do Consumidor; Lei das Contravenções Penais e Crimes de Menor Potencial Ofensivo.
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.