O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Sacramento.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 7 a 10 de março de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito Civil/Processo Civil; inquérito civil; ação civil pública (leis 7.347/1985 e 8.078/1990); constitucional/administrativo/direitos difusos e coletivos: a) constituição federal de 1988; o ministério público no ordenamento jurídico brasileiro; regime jurídico administrativo; princípios e atos administrativos; administração pública; teoria geral dos interesses difusos e coletivos; improbidade administrativa; Lei Anticorrupção; Lei de Acesso à Informação; Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações); penal/processo penal: inquérito policial; ação penal; ritos processuais; prisão e liberdade provisória; recursos; teoria geral do crime; teoria geral da pena; crimes em espécie; Leis: 9.099/1995, 11.340/2006, 11.343/2006, 7.210/1984, 7.960/1989, 10.826/2003; Decreto Lei 2.848/1940, 3.688/1941, 3.689/1941; constituição federal; tratados internacionais e os direitos humanos.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 11 de março de 2022, com inicio às três horas, no Salão do Júri - Fórum de Sacramento, além de entrevista, a ser realizada na data prevista de 18 de março de 2022, às 10h.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
