A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 01/2011 do Conselho Técnico-Pedagógico da ESMP/PE, publicada no D.O.E. do dia 14 de julho de 2011, torna público que a Instituição realizará o Processo de Seleção Pública para credenciamento no Programa se Estágio Universitário se Direito so Ministério Público so Estado se Pernambuco (PEUD/MPPE), para preenchimento de duzentas e dez (210) vagas, destinadas a estudantes:

a) integrantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito;

b) que estejam cursando do 5º ao 9º período ou do 3º ao 5º ano do Curso de Direito, em escolas oficiais ou reconhecidas de Direito (Faculdade oficial ou reconhecida); e

c) que não tenham sido credenciados no Programa de Estágio Universitário de Direito do Ministério Público de Pernambuco (PEUD/MPPE) por mais de um quadrimestre, haja vista que, consoante dispõe o art. 27 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27 de dezembro de 1994 (com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Estaduais nº 21/1998, 57/2004 e 128/2008), o estágio deve ser cumprido pelo prazo improrrogável de 1 ano.

O presente Edital encontra-se de acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Mais informações através do endereço eletrônico www.sismeta.com.br.