A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), no estado de Minas Gerais, em conjunto com o presidente da Fundação João Pinheiro (FJP), divulgou um novo Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargo da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, visando a contratação de 40 pessoas, nível I, Grau A, do quadro de pessoal da Seplag, que tem como segunda etapa a aprovação no curso de graduação em administração pública.

A escolaridade mínima exigida para concorrer a uma das vagas é de nível médio conferido pelo diploma do curso de graduação em administração pública, ministrado pela Escola de Governo, da Fundação João Pinheiro. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com o salário de até R$ 5.451,65.

Vale ressaltar que dentro do total de funções, há vagas exclusivas para candidato que se enquadram nos itens especificados no edital.

As atribuições gerais para o cargo são a formulação, a supervisão e a avaliação de políticas públicas; e o exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.

Outros requisitos

Para concorrer, o candidato também deve:

• Estar no gozo dos direitos políticos, mediante apresentação do comprovante de votação da última eleição ou de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Estar em dia com as obrigações militares - para os candidatos do sexo masculino;
• Comprovar idoneidade e conduta ilibada, por meio da apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais a ser conseguida junto à Justiça Estadual do Estado de Minas Gerais e à Justiça Federal;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
• No caso de ser cidadão português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos;
• Realizar exame admissional, para avaliação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de investidura;
• Firmar declaração de não ter sido demitido a bem do serviço público.

Inscrições

As inscrições serão realizadas via internet, no endereço eletrônico do Instituto Consulplan. O período de inscrição será de 12 de outubro de 2021 ao dia 21 de outubro do mesmo ano, até às 23h59, considerando o horário oficial de Brasília - DF, podendo este mesmo período ser prorrogado.

Para participar, o candidato deverá obrigatoriamente se inscrever no Enem 2021, para, posteriormente, munido do número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do número de inscrição no Enem 2021, efetuar sua inscrição. O valor da inscrição é de R$ 60,00, não sendo incluído o valor da inscrição no Enem 2021.

A isenção deve ser solicitada mediante o preenchimento de pedido de isenção no requerimento eletrônico de inscrição, disponível para a solicitação entre os dias 13 e 15 outubro de 2021, no endereço eletrônico doInstituto Consulplan.

A inscrição somente será processada e validada após confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do valor da inscrição concernente ao candidato.

Etapas

O concurso será dividido em três etapas, contando com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021); habilitação dos candidatos classificados na primeira etapa; e o curso de graduação em administração pública, ministrado pela Escola de Governo, da Fundação João Pinheiro, de caráter eliminatório.

O conteúdo programático das provas objetivas e da prova de redação do Enem 2021 constam nas matrizes de referência disponíveis no portal do Inep/Mec.

Será eliminado o candidato que não obtiver no Enem 2021, no mínimo, 350 pontos em cada uma das provas objetivas e 500 pontos na prova de redação, e será convocado para a habilitação o candidato que for classificado e aprovado até o dobro do limite das 40 vagas ofertadas.

O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas ofertado neste Concurso Público, devidamente matriculado no curso de graduação em administração pública, não poderá ocupar duas vagas, simultaneamente, em instituições públicas de ensino superior.

Para mais informações sobre as etapas e os anexos a serem preenchidos, confira o edital oficial.