A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (Seris/AL) informa a todos que o Concurso Público destinado ao preenchimento de 300 vagas no cargo de Agente Penitenciário está retificado.

De acordo com o documento (retificação II), as inscrições para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura estão reabertas no período 10 de setembro de 2021 a 15 de outubro de 2021, no site da empresa organizadora Cebraspe. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 95,00. O prazo para solicitar a isenção é de 10 a 24 de setembro de 2021.

Anteriormente este certame havia sido suspenso em virtude do cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Houve também a retificação I, onde os profissionais puderam apresentar certificado ou diploma devidamente registrado, de curso de nível superior, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Em nosso site você tem acesso aos editais completos e pode obter mais informações.

Concurso Público

O certame em questão disponibiliza 210 vagas para candidatos do sexo masculino e 90 para candidatas do sexo feminino. E ao ser contratado pelo regime estatutário, o profissional deveria atuar em jornada de 40 horas por semana com remuneração de R$ 3.800,00.

De acordo com o edital de abertura, os agentes penitenciários serão lotados nas seguintes unidades prisionais do estado de Alagoas: Penitenciária de Segurança Máxima - PenSM; Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira - PMBCO; Presídio Masculino de Segurança Média Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva - PMSMPCDS; Casa de Custódia da Capital - CCC e Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia - EPFSL.

Além da escolaridade exigida, é necessário que os candidatos tenham idade mínima de 18 anos na data da posse; aptidão física e intelectual, comprovadas através de exames específicos; sanidade física e mental, bons antecedentes, comprovados através de Certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e da Polícia Judiciária da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos; conduta ilibada, entre outras exigências mencionadas no edital de abertura disponível em nosso site.

Os pedidos de inscrição com taxa de R$ 95,00, foram recebidos de forma exclusiva no site da empresa organizadora Cebraspe, a partir das 10h do dia 28 de maio de 2021, até às 18h do dia 2 de julho de 2021.

Já a classificação dos candidatos ocorre mediante aplicação das seguintes etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, teste de aptidão física, avaliação médica das condições de saúde física e mental, comprovação documenta e investigação social.

Tendo em vista a reabertura acima mencionada, a aplicação das provas para os candidatos que se enquadrem conforme edital, devem realizar a prova objetiva provavelmente no dia 5 de dezembro de 2021.

Em caso de empate na nota final no concurso, teria preferência o candidato que, na seguinte ordem: tiver maior idade, conforme o art. 12, § 7º, da Lei Estadual nº 7.858/2016; obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos complementares - P2; obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos complementares - P2; obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos - P3; obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos - P3; obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos - P1; tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 da Lei Federal nº 11.689, de 9 de junho de 2008 - Código de Processo Penal).

A validade deste Concurso Público é de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.