As inscrições preliminares para o Concurso Público do TRT 9ª Região serão efetuadas exclusivamente via Internet, através do endereço eletrônico www.pucpr.br, até o dia 21 de agosto de 2007.

Os dados do Concurso:

- Cargo: Juiz do Trabalho Substituto.

- Número de Vagas: 20.

- Subsídio: R$ 19.955,40.

- Escolaridade: Bacharel em Direito, e no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

- Taxa de Inscrição: R$ 100,00.

O Concurso constará de 5 fases:

- 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Gerais sobre Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial. Não será permitida qualquer consulta.

- 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Específicos sobre Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil.

- 3ª Fase: Elaboração de Sentença Trabalhista, que consistirá na solução de caso concreto, com base em proposição pré-elaborada, visando a avaliação do conhecimento especializado do candidato e o seu desempenho como julgador.

- 4ª Fase: Exame Oral sobre Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil. O candidato discorrerá e responderá às perguntas da Comissão Examinadora.

- 5ª Fase: Prova de Títulos.

Na segunda e terceira fase, será permitida a consulta a textos legais sem comentários ou notas explicativas. Não serão permitidas consultas a dicionários (inclusive jurídicos), a jurisprudência (exceto súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais dos Tribunais) e a textos legais com anotações marginais manuscritas, ainda que se refiram apenas a remissões de dispositivos legais.

Todas as fases serão realizadas em Curitiba - PR, sendo as 3 primeiras em local a ser divulgado e as duas últimas na Sede do TRT da 9ª Região.

Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a realizar-se em Brasília, consoante calendário e orientações emanadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.

O prazo de validade de 2 anos poderá ser esticado uma vez e por igual período.