O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE - MS) anunciou o cancelamento do Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de três vagas para o cargo de procurador de contas substituto.

Segundo o documento (cancelamento) o presente certame foi cancelado e portanto os candidatos que fizeram o pagamento da taxa de inscrição, podem pedir o requerimento de ressarcimento, conforme as orientações que constam no edital de cancelamento.

Para concorrer a uma das oportunidades era necessário que o candidato possua graduação em direito, com no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, dentre outros requisitos que constam no edital.

Dentre as atribuições da função estava promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da Administração Pública e do Erário; manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares; e participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Ao ser admitido, o profissional deveria cumprir jornadas de 30 horas semanais e contaria com remuneração mensal de R$ 35.462,28.

Inscrição e seleção

Os interessados puderam se inscrever do dia 13 de junho de 2022 até às 23h59 do dia 8 de julho de 2022, por meio do site da Fapec, com taxa de R$ 350,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderia ser feita até o dia 20 de junho de 2022.

A classificação dos candidatos consistiu em cinco fases, sendo elas:

• Prova objetiva - prevista para o dia 21 de agosto de 2022;
• Prova discursiva - prevista para o dia 21 de agosto de 2022;
• Prova oral - prevista para o dia 29 de setembro de 2022;
• Prova de títulos - com resultado definitivo previsto para o dia 21 de outubro de 2022;
• Investigação social - com resultado definitivo previsto para o dia 21 de outubro de 2022.

Vigência

O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, contados da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Seu ponto de partida para qualquer concurso é o Material Básico para Concursos.