O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE - MS) anunciou o cancelamento do Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de três vagas para o cargo de procurador de contas substituto.

Segundo o documento (cancelamento) o presente certame foi cancelado e portanto os candidatos que fizeram o pagamento da taxa de inscrição, podem pedir o requerimento de ressarcimento, conforme as orientações que constam no edital de cancelamento.

Para concorrer a uma das oportunidades era necessário que o candidato possua graduação em direito, com no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, dentre outros requisitos que constam no edital.

Dentre as atribuições da função estava promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da Administração Pública e do Erário; manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares; e participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Ao ser admitido, o profissional deveria cumprir jornadas de 30 horas semanais e contaria com remuneração mensal de R$ 35.462,28.

Inscrição e seleção

Os interessados puderam se inscrever do dia 13 de junho de 2022 até às 23h59 do dia 8 de julho de 2022, por meio do site da Fapec, com taxa de R$ 350,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderia ser feita até o dia 20 de junho de 2022.

A classificação dos candidatos consistiu em cinco fases, sendo elas:

• Prova objetiva - prevista para o dia 21 de agosto de 2022;
• Prova discursiva - prevista para o dia 21 de agosto de 2022;
• Prova oral - prevista para o dia 29 de setembro de 2022;
• Prova de títulos - com resultado definitivo previsto para o dia 21 de outubro de 2022;
• Investigação social - com resultado definitivo previsto para o dia 21 de outubro de 2022.

Vigência

O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, contados da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.