O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ - BA), divulgou a terceira retificação do Processo Seletivo destinado à contratação de 759 Conciliadores e 500 Juízes Leigos, considerando a disponibilidade de 22 vagas para pessoas com necessidades especiais.

O documento, dentre outras alterações, promove mudanças no conteúdo programático, referente aos temas de Direito Administrativo, Direito Penas e de Juizados Especiais. Em ocasião anterior, foi republicado o conteúdo programático, com a inserção do tema de Direito Administrativo, juntamente ao de Ética. Todos os detalhes podem ser conferidos nos documentos disponíveis em nosso site.

As oportunidades serão exercidas em 237 municípios baianos, em jornada de 30 horas semanais. Os aprovados serão remunerados por abono variável, de cunho puramente indenizatório, regulados por "unidade de valor", instituída pela Resolução nº 7/2014. Os valores não podem ultrapassar R$ 3.091,26 para Conciliador e R$ 8.558,52 para Juiz Leigo.

Dentre os requisitos exigidos para o exercício da função de Juiz Leigo, constam formação em Direito e registro na OAB. Já o cargo de Conciliador requer bacharelado em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social ou a matricula regular nestes cursos, a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo.

As inscrições foram recebidas até 2 de março de 2015, pelo site da organizadora, www.consultec.com.br, com o recolhimento das taxas nos valores de R$ 11,14 (Conciliador) e de R$ 19,00 (Juiz Leigo).

Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas serão submetidos à aplicação de Prova Objetiva e de Títulos. Os testes escritos serão compostos por 100 questões de múltipla escolha para o cargo de Juiz Leigo e 80 para Conciliador. A validade do resultado final é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Mais informações podem ser obtidas nos documentos de abertura e retificação, disponíveis em nosso site.