O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 140 vagas destinadas à contratação de Juízes Leigos, a fim de atuar no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.

Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato seja bacharel em direito, além de ter atuado como advogado ou estagiário na área jurídica, bem como demais requisitos prescritos no edital. Logo, o valor máximo ressarcido aos profissionais admitidos será de R$ 7.110,39, no qual serão distribuídos da seguinte forma:

• I - R$ 70,00 a cada projeto de sentença oriundo de audiência de instrução e julgamento presidida pelo juiz leigo homologado;
• II - R$ 70,00 a cada termo de acordo lavrado em audiência de instrução e julgamento presidida pelo juiz leigo;
• III - R$ 50,00 por projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado ou de julgamento após audiência de instrução não presidida pelo juiz leigo; a cada termo de acordo lavrado em sessão de conciliação conduzida pelo juiz leigo homologado; minuta de voto homologada, inclusive em agravo interno; e decisão monocrática no âmbito das Turmas Recursais.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever a partir das 16h de 20 de julho de 2022 até as 16h do dia 18 de agosto deste mesmo ano, por meio do site do Instituto Consulplan. O pagamento da taxa no valor de R$ 60,00, deve ser efetuado até as 20h de 19 de agosto de 2022. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, poderão solicitar a isenção da taxa até o dia 22 de julho de 2022.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova escrita objetiva e prova dissertativa, na data prevista de 18 de setembro de 2022, às 8h, com realização nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. A prova objetiva terá duração máxima de quatro horas e consistirá em 40 questões que envolvem o seguinte conteúdo programático: Direito Civil e Direito Processual Civil; Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais Cíveis; e Direito Administrativo, Direito Tributário e Resoluções nº 174 do CNJ, 02/2019 e 06/2022 do Órgão Especial do TJCE.

Além da etapa anterior, os candidatos serão submetidos à fase de avaliação de títulos no qual a documentação deve ser encaminhada até 19 de agosto de 2022, além de curso de capacitação, ambos com base nos critérios especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Certame terá validade durante dois anos, contados a partir da homologação, com possiblidade de ser prorrogado.