TJ do Mato Grosso: Processo Seletivo para a contratação de Oficial de Justiça é suspenso

Decisão liminar foi proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); confira detalhes
Segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 09h02
TJ do Mato Grosso: Processo Seletivo para a contratação de Oficial de Justiça é suspenso

Foi anunciada na última sexta-feira (1º) a suspensão do Processo Seletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ - MT), que busca a contratação de profissionais com formação de nível superior.

De acordo com o documento (comunicado) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos da portaria emitida pelo TJ - MT para a realização do Processo Seletivo para a contratação temporária de oficiais de justiça. A medida foi tomada em resposta a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) com pedido liminar apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (SINDOJUS) e pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS/BR), que defendem a realização de um Concurso Público.

Sobre o Processo Seletivo

As oportunidades disponíveis serão destinadas ao cargo de Oficial de Justiça, os quais deverão atuar nas comarcas de Água Boa (2); Apiacás (1); Campinápolis (1); Colniza (1) e Terra Nova do Norte (1).

Estes profissionais deverão atuar em jornadas de 30 horas semanais de trabalho, com remuneração de R$ 5.172,72 ao mês.

Os interessados em participar da seleção poderiam inscrever-se apenas de forma presencial na Comarca na qual o participante deseja atuar.

Além dos requisitos de escolaridade, para concorrer também é necessário ser maior de 18 anos de idade e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de análise de títulos e de tempo de experiência de trabalho e prova prática e, em caso de empate, serão levados em consideração os critérios de idade igual ou superior a 60 anos, maior tempo de experiência, maior nível de escolaridade, ter sido jurado, possuir maior idade ou então será realizado sorteio público.

Este Processo Seletivo terá validade pelo período de um ano, contado a partir da homologação dos resultados e com possibilidade de prorrogação por tempo semelhante caso seja necessário. O mesmo prazo também diz respeito ao contrato dos servidores admitidos.

Mais informações poderão ser obtidas no edital de abertura, disponível na íntegra em nosso site para consulta.

Jornalista: Jéssica Soares
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